Flashcard FC255680
O que determina a natureza jurídica específica de um tributo?
Introdução ao Direito Tributário
VUNESP · 2023
O que determina a natureza jurídica específica de um tributo?
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Resposta
A natureza jurídica específica do tributo é identificada pelo fato gerador, não pela sua denominação ou características formais.• Denominação: é irrelevante para qualificar a natureza específica do tributo, pois o que importa é o elemento fático que origina a obrigação tributária.
• Fato gerador: deve ser analisado para identificar a natureza jurídica, pois é o acontecimento previsto em lei que cria a hipótese de incidência tributária.
• Destinação da receita: é indiferente para definir a natureza do tributo, a classificação exige exame dos elementos concretos do fato gerador (CTN, art. 4º).
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