Flashcard FC255681
O que determina a natureza jurídica de um tributo?
Introdução ao Direito Tributário
FCC · 2023
O que determina a natureza jurídica de um tributo?
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Resposta
A natureza jurídica de um tributo é determinada pelo fato gerador previsto em lei.• Irrelevância de denominação: a denominação e as características formais são irrelevantes para definir a espécie tributária, devendo o exame incidir sobre o conteúdo material do fato gerador.
Veja como foi cobrado:
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