Flashcard FC255682
Qual a espécie tributária cuja obrigação decorre de situação jurídica prevista em lei e independente de atuação estatal específica?
Espécies de Tributos
FGV · 2025
Qual a espécie tributária cuja obrigação decorre de situação jurídica prevista em lei e independente de atuação estatal específica?
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Resposta
O imposto é o tributo cuja obrigação decorre de uma situação jurídica prevista em lei que não depende de uma atuação específica do Estado em relação ao contribuinte.
• Fato gerador: é uma ocorrência econômica ou jurídica autônoma, por exemplo auferir renda, possuir propriedade ou efetuar consumo, e não a prestação de um serviço ou ato estatal individualizado.
• Arrecadação: instrumento de caráter geral e não vinculada, voltado ao financiamento das despesas públicas de modo indiferenciado.
Veja como foi cobrado:
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