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Flashcard FC255683

O que caracteriza a regressividade dos impostos indiretos?

Espécies de Tributos

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos (Conceito e Classificações), responda:

O que caracteriza a regressividade dos impostos indiretos?
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Resposta

A regressividade significa que a alíquota efetiva paga em relação à renda tende a cair quando a renda aumenta, de modo que a carga relativa é maior sobre consumidores de menor renda.

• Alíquota efetiva: τ_ef = T/Y = t·C/Y, onde T é o tributo pago, t a alíquota sobre consumo, C o gasto em consumo e Y a renda.
• Efeito distributivo: consumidores de menor renda destinam parcela maior do rendimento ao consumo tributado, tornando os impostos indiretos mais gravosos para os menos favorecidos e elevando a desigualdade de renda.





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