Flashcard FC255685
Em função de que critério o ICMS pode adotar alíquotas seletivas?
Espécies de Tributos
FCC · 2023
Em função de que critério o ICMS pode adotar alíquotas seletivas?
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Resposta
O ICMS pode adotar alíquotas seletivas em função da essencialidade das mercadorias e serviços.• Essencialidade: Alíquotas diferenciadas visam preservar o acesso a insumos indispensáveis e reduzir a carga tributária quando compatível com políticas fiscais e proteção do consumo básico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237000
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