Flashcard FC255689
A Constituição autoriza a progressividade de tributos de caráter real?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2022
A Constituição autoriza a progressividade de tributos de caráter real?
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Resposta
Sim, a Constituição autoriza a progressividade de tributos de caráter pessoal e admite, de forma excepcional, a progressividade de tributos de caráter real.• Imposto pessoal: a Constituição autoriza que tenham caráter pessoal e sejam graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
• Imposto real: a aplicação da progressividade a tributos reais ocorreu de forma excepcional mediante normas constitucionais ou interpretações jurisprudenciais em casos específicos.
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