Flashcard FC255693
Quais as características essenciais dos impostos quanto à natureza, vinculação e exigência legal?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2022
Quais as características essenciais dos impostos quanto à natureza, vinculação e exigência legal?
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Resposta
Os impostos são receitas derivadas, em geral não vinculadas a órgão, despesa ou fundo, e cobrados mediante autorização concedida por lei.• Natureza da receita: são receitas derivadas, decorrentes do poder de arrecadar do Estado e não provenientes da iniciativa do contribuinte.
• Vinculação: em regra não são vinculados a órgão, despesa ou fundo, de modo que sua arrecadação ingressa no orçamento geral, salvo exceções que autorizam destinações específicas.
• Exigência legal: sua instituição e cobrança dependem de autorização concedida por lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237008
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