Flashcard FC255695
Quando o uso da base de cálculo de imposto torna inconstitucional a instituição de uma taxa?
Espécies de Tributos
FCC · 2025
Quando o uso da base de cálculo de imposto torna inconstitucional a instituição de uma taxa?
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Resposta
É inconstitucional quando a base de cálculo da taxa coincide com a base de um imposto, como o valor venal dos imóveis, desfigurando a natureza da taxa e transformando-a em imposto.• Natureza da taxa: depende de fato gerador e base de cálculo compatíveis com o exercício do poder de polícia ou com a utilização de serviço público específico e divisível.
• Coincidência de base: adoção do valor venal dos imóveis, base do IPTU, desfigura a taxa e torna-a inconstitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237010
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