Flashcard FC255696
Quando a cobrança pelo uso de serviço é considerada preço público?
Espécies de Tributos
FGV · 2024
Quando a cobrança pelo uso de serviço é considerada preço público?
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Resposta
A cobrança pelo uso é considerada preço público quando não é compulsória e está vinculada ao uso efetivo da via.
Remunera um serviço prestado a usuários específicos e não se trata de tributo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237011
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