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Flashcard FC255696

Quando a cobrança pelo uso de serviço é considerada preço público?

Espécies de Tributos

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda:

Quando a cobrança pelo uso de serviço é considerada preço público?
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Resposta

A cobrança pelo uso é considerada preço público quando não é compulsória e está vinculada ao uso efetivo da via.


Remunera um serviço prestado a usuários específicos e não se trata de tributo.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237011

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