Flashcard FC255697
Qual tributo é vinculado e remunera serviço público específico e divisível ou o exercício do poder de polícia?
Espécies de Tributos
FGV · 2024
Qual tributo é vinculado e remunera serviço público específico e divisível ou o exercício do poder de polícia?
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Resposta
A taxa é o tributo vinculado cobrado pela Administração quando há prestação de serviço público específico e divisível ou pelo exercício do poder de polícia.• Fato gerador: prestação de serviço público específico e divisível ou o exercício do poder de polícia constitui o fato gerador da taxa.
• Remuneração: remunera a atividade estatal específica de controle e fiscalização, e não uma situação genérica de renda ou patrimônio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237012
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