Flashcard FC255698
Qual a natureza jurídica da contraprestação paga apenas pelos usuários beneficiados de serviço público concedido?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2024
Qual a natureza jurídica da contraprestação paga apenas pelos usuários beneficiados de serviço público concedido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A natureza jurídica é de preço público, por se tratar de contraprestação remuneratória paga apenas por quem se beneficia do serviço.
• Caráter facultativo: incide apenas sobre os usuários efetivos do serviço.
• Vinculação contratual: vincula-se ao contrato de concessão e à prestação material (medição/consumo, coleta, tratamento), configurando relação de direito privado quanto à remuneração, não como imposto compulsório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237013
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em