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Flashcard FC255699

Que diferença entre uti singuli e uti universi quanto à cobrança por taxa?

Espécies de Tributos

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda:

Que diferença entre uti singuli e uti universi quanto à cobrança por taxa?
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Resposta

Serviços uti singuli admitem cobrança por taxa, enquanto serviços uti universi são custeados por impostos.

• Uti singuli: serviços que podem ser prestados e mensurados individualmente e dirigidos a usuários determinados, permitindo cobrança por taxas.
• Uti universi: serviços prestados à coletividade, indivisíveis e não individualizáveis, cuja manutenção costuma ser custeada por impostos.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237014

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