Flashcard FC255700
Quando é vedada a criação de uma taxa por identidade com um imposto?
Espécies de Tributos
FCC · 2024
Quando é vedada a criação de uma taxa por identidade com um imposto?
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Resposta
Nenhuma das três taxas poderia ser criada.
• Identidade total: Taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos de um imposto, o que veda sua criação.
• Requisito das taxas: Taxas pressupõem o exercício do poder de polícia ou a prestação de serviço público específico e divisível.
• Consequência prática: Coincidência entre fato gerador de taxa e de imposto caracteriza identidade proibida e tende a se traduzir em imposto disfarçado.
• Jurisprudência do STF: O entendimento do STF reforça a proibição, admitindo o uso de elementos da base tributária, mas não a identidade total.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237015
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