Flashcard FC255701
Qual é o fato gerador que caracteriza as taxas?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2024
Qual é o fato gerador que caracteriza as taxas?
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Resposta
O fato gerador das taxas é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
• Poder de polícia: decorre do exercício regular do poder de polícia.
• Utilização de serviço: decorre da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, que beneficia determinadamente o contribuinte e cujo custo pode ser individualizado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237016
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