Flashcard FC255704
O que distingue o fato gerador dos impostos e das taxas?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2023
O que distingue o fato gerador dos impostos e das taxas?
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Resposta
O fato gerador dos impostos é independente de qualquer atividade estatal específica, enquanto o fato gerador das taxas decorre do exercício regular do poder de polícia ou da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível posto à disposição do contribuinte.
• Impostos: fato gerador independente de qualquer atividade estatal específica, sendo tributo não vinculado à prestação direta de serviço ou ato estatal em favor do contribuinte.
• Taxas: fato gerador vinculado ao exercício regular do poder de polícia ou à utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível posto à disposição do contribuinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237019
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