Flashcard FC255707
Quando a cobrança por taxa é cabível?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2023
Quando a cobrança por taxa é cabível?
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Resposta
A cobrança por taxa é cabível quando o tributo remunera serviço público específico e divisível, permitindo identificar e individualizar os beneficiários ou a unidade prestadora do serviço.A coleta domiciliar de lixo enquadra-se nesses requisitos: é um serviço prestado a imóveis determinados, cujo aproveitamento é individualizável e mensurável, permitindo vinculação entre o custo do serviço e os contribuintes que dele se beneficiam.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237022
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