Flashcard FC255708
Quando um serviço público é considerado utilizado potencialmente para fins de cobrança de taxa?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2023
Quando um serviço público é considerado utilizado potencialmente para fins de cobrança de taxa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Um serviço público é considerado utilizado potencialmente quando, sendo de utilização compulsória, é posto à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.• Contraprestação específica: a taxa retribui a colocação do serviço à disposição, não exigindo o seu uso efetivo pelo contribuinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237023
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em