Flashcard FC255709
A taxa pode adotar a mesma base de cálculo de um imposto?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2023
A taxa pode adotar a mesma base de cálculo de um imposto?
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Resposta
Não, é inconstitucional por adotar a mesma base de cálculo de um imposto.• Proibição constitucional: A Constituição veda que taxas tenham base de cálculo própria de impostos.
• Vedação no CTN: O Código Tributário Nacional proíbe identidade entre fato gerador ou base de cálculo de taxa e de imposto.
• Súmula 595: Consolida o entendimento de inconstitucionalidade quando a base de cálculo da taxa é idêntica à do ITR.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237024
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