Flashcard FC255711
Quando a cobrança pela utilização de bem público constitui preço público e não tributo?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2022
Quando a cobrança pela utilização de bem público constitui preço público e não tributo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando a cobrança for contrapartida voluntária pela utilização exclusiva de bem público, trata-se de preço público e não de tributo.O elemento decisivo é a voluntariedade, pois o particular opta por explorar comercialmente o bem público, não havendo prestação pecuniária compulsória típica do tributo. A receita nasce da exploração patrimonial do ente público e configura receita originária sujeita ao regime negocial e privado, não ao sistema tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237026
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em