Flashcard FC255712
Como deve ser o critério quantitativo das taxas?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2022
Como deve ser o critério quantitativo das taxas?
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Resposta
O critério quantitativo das taxas deve guardar correlação com o custo para o Estado do exercício do poder de polícia ou da prestação do serviço público.• Correlação razoável: não se exige apuração matemática perfeita, mas deve existir relação suficiente para caracterizar contraprestação e evitar enriquecimento sem causa do ente público.
• Fórmula de cálculo: deve refletir, ainda que por estimativa técnica, os custos da atividade estatal correspondente.
Veja como foi cobrado:
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