Flashcard FC255713
Quais características qualificam uma cobrança como preço público?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2022
Quais características qualificam uma cobrança como preço público?
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Resposta
É a cobrança que corresponde a uma contraprestação pelo aproveitamento privativo e temporário de bem público, autorizada mediante pagamento e calculada conforme área e tempo de ocupação.• Contraprestação: corresponde a exação pela fruição privativa e temporária de bem público.
• Natureza originária: constitui receita de natureza originária regulada pelo regime jurídico de direito privado.
• Manifestação de vontade: exige manifestação de vontade do interessado para obter autorização mediante pagamento.
• Autorização precária: a autorização é geralmente precária, sujeita a condições e rescisão administrativa.
• Especificidade e divisibilidade: a cobrança é específica e divisível, calculada conforme área e tempo de ocupação, caracterizando preço pela prestação/uso efetivo e não como obrigação tributária compulsória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237028
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