Quando um serviço público é considerado divisível para fins de cobrança de taxa?

Resposta

Um serviço público é considerado divisível quando pode ser usufruído separadamente por cada usuário, permitindo a medição ou a individualização da prestação.

A cobrança da taxa exige que o serviço seja específico e divisível, de modo que cada usuário receba um benefício isolável e avaliável, vinculando o ônus ao uso efetivo ou à colocação do serviço à sua disposição.