Flashcard FC255721
É permitido usar elementos da base de cálculo de um imposto para fixar o valor de uma taxa?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2020
É permitido usar elementos da base de cálculo de um imposto para fixar o valor de uma taxa?
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Resposta
É lícito utilizar um ou mais elementos da base de cálculo de um imposto para fixar o valor de uma taxa, desde que não haja identidade integral entre as bases.Isso permite aproveitar fatores comuns, preservando a distinção entre tributos e evitando confusão normativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237036
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em