Flashcard FC255722
Qual é o fato gerador da contribuição de melhoria e quais são seus limites?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2024
Qual é o fato gerador da contribuição de melhoria e quais são seus limites?
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Resposta
O fato gerador é a valorização do imóvel decorrente da obra, e os limites são o limite total, que não pode exceder a despesa efetivamente realizada com a obra, e o limite individual, correspondente ao acréscimo de valor trazido a cada imóvel beneficiado.
• Fato gerador: a valorização do imóvel decorrente da obra, não a obra em si, sendo que se a intervenção não elevar o valor do imóvel não nasce o crédito tributário.
• Limite total: não pode exceder a despesa efetivamente realizada com a obra.
• Limite individual: é o acréscimo de valor que a obra trouxe a cada imóvel beneficiado.
• Natureza: tributo de natureza vinculada cobrado em razão do benefício patrimonial concreto recebido pelos proprietários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237037
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