Flashcard FC255724
Quais são os limites legais da contribuição de melhoria?
Espécies de Tributos
FCC · 2024
Quais são os limites legais da contribuição de melhoria?
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Resposta
Os limites são o limite total, que corresponde ao custo da obra, e o limite individual, que corresponde ao acréscimo de valor de cada imóvel.• Limite total: é o custo da obra.
• Limite individual: é o acréscimo de valor de cada imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237039
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