Flashcard FC255725
Qual é a hipótese de incidência da contribuição de melhoria e quais são seus limites essenciais?
Espécies de Tributos
FGV · 2024
Qual é a hipótese de incidência da contribuição de melhoria e quais são seus limites essenciais?
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Resposta
A hipótese de incidência é a valorização imobiliária decorrente de obra pública.
• Limite total: não pode exceder o custo da obra.
• Limite individual: não pode exceder a valorização do imóvel beneficiado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237040
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