Flashcard FC255727
Qual o limite total da cobrança da contribuição de melhoria?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2023
Qual o limite total da cobrança da contribuição de melhoria?
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Resposta
O limite total é equivalente ao valor da despesa realizada com a obra pública que fundamenta a instituição da contribuição.
• Limite financeiro: a soma das cobranças não pode ultrapassar o custo efetivamente desembolsado pelo ente público para realizar a obra.
• Fundamento: vinculação da cobrança ao custo da obra e exigência de correspondência entre benefício e ônus suportado pelos contribuintes beneficiados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237042
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