Flashcard FC255729
O que é a contribuição de melhoria, quais seus limites e quem pode instituí‑la?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2023
O que é a contribuição de melhoria, quais seus limites e quem pode instituí‑la?
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Resposta
A contribuição de melhoria é tributo vinculado à execução de obras públicas que geram valorização imobiliária e destina-se a cobrir o respectivo custo.• Limite total: a soma arrecadada não pode exceder a despesa efetivamente realizada pela obra.
• Limite individual: cada contribuinte só pode ser cobrado até o acréscimo de valor que a obra produziu em seu imóvel.
• Competência: podem instituí-la a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237044
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