Flashcard FC255730
Qual a finalidade e os limites da Contribuição de Melhoria?
Espécies de Tributos
FGV · 2022
Qual a finalidade e os limites da Contribuição de Melhoria?
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Resposta
A Contribuição de Melhoria destina-se a custear obras públicas que resultem em valorização imobiliária dos imóveis beneficiados.• Limite global: a soma arrecadada não pode exceder a despesa total da obra.
• Limite individual: a cobrança sobre cada imóvel não pode ser maior que o acréscimo de valor que a obra lhe proporcionou.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237045
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