Flashcard FC255732
Quais são os requisitos de incidência e os limites da contribuição de melhoria?
Espécies de Tributos
FGV · 2022
Quais são os requisitos de incidência e os limites da contribuição de melhoria?
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Resposta
A contribuição de melhoria só incide sobre imóveis que se valorizaram em decorrência direta da obra, e não pode arrecadar mais do que o custo da obra nem cobrar mais do que o acréscimo de valor gerado em cada imóvel.• Incidência: só alcança imóveis que sofreram valorização em decorrência direta da obra pública.
• Limites: o total cobrado não pode superar o custo da obra e o valor individual deve corresponder ao acréscimo de valor que a obra gerou em cada imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237047
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