Flashcard FC255735
Qual é o fato gerador da contribuição de melhoria?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2021
Qual é o fato gerador da contribuição de melhoria?
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Resposta
O fato gerador é a valorização do imóvel decorrente da obra.
• Sujeito passivo: é o proprietário do imóvel beneficiado.
• Base de cálculo: corresponde ao acréscimo de valor do imóvel.
• Limites: o limite total é a despesa realizada com a obra e o limite individual é o acréscimo de valor que a obra trouxe a cada imóvel.
• Requisitos: para sua instituição exigem-se memorial, orçamento, delimitação da zona beneficiada e prazo para impugnação, com garantia do devido processo administrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237050
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