Flashcard FC255741
Quem pode instituir empréstimo compulsório e que tipo de lei é exigida?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2023
Quem pode instituir empréstimo compulsório e que tipo de lei é exigida?
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Resposta
A instituição de empréstimo compulsório compete somente à União e depende de lei complementar.• Ente competente: A instituição de empréstimo compulsório compete somente à União.
• Tipo de lei: A sua instituição depende de lei complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237056
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