Flashcard FC255744
Quem pode instituir empréstimos compulsórios?
Espécies de Tributos
FGV · 2021
Quem pode instituir empréstimos compulsórios?
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Resposta
Somente a União pode instituir empréstimos compulsórios.
• Condições: A criação depende de lei complementar federal e de hipóteses específicas, como calamidade pública ou investimento de relevante interesse nacional.
• Competência estadual: A instituição por lei estadual é inconstitucional por usurpação de competência.
• Vinculação e iniciativa: Os recursos devem ser aplicados na despesa que justificou o empréstimo e a técnica legislativa e a iniciativa são exigidas na esfera federal.
Veja como foi cobrado:
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