Flashcard FC255749
A imunidade da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do RGPS é pessoal ou objetiva?
Espécies de Tributos
FGV · 2024
A imunidade da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do RGPS é pessoal ou objetiva?
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Resposta
A imunidade é de natureza objetiva, incide sobre o benefício e não sobre a pessoa que o recebe.• Aposentadoria e pensão: não há recolhimento de contribuição previdenciária sobre o benefício concedido pelo RGPS.
• Salário de emprego: está sujeito à contribuição previdenciária e deve ser recolhida sobre essa remuneração.
Veja como foi cobrado:
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