Flashcard FC255752
Qual a natureza da exação para custeio da iluminação pública e ela admite progressividade de alíquotas?
Espécies de Tributos
FGV · 2024
Qual a natureza da exação para custeio da iluminação pública e ela admite progressividade de alíquotas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A exação é uma contribuição e admite progressividade de alíquotas sem violar o princípio da capacidade contributiva.
• Contribuição: instituída por Municípios e pelo Distrito Federal para o custeio, expansão e melhoria do serviço de iluminação pública.
• Progressividade: admite majoração da participação conforme maior consumo ou capacidade, sem violar a capacidade contributiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237067
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em