Flashcard FC255761
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidem sobre receitas de exportação?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2023
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidem sobre receitas de exportação?
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Resposta
Não, as contribuições sociais e as de intervenção no domínio econômico instituídas pela União não incidem sobre as receitas de exportação.
• Objetivo: preservar a competitividade dos produtos nacionais no mercado externo e evitar carga tributária sobre operações voltadas ao comércio internacional.
• Efeito prático: receitas auferidas por exportações ficam protegidas dessa modalidade de contribuição, assegurando neutralidade fiscal nas relações econômicas com o exterior.
Veja como foi cobrado:
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