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Flashcard FC255762

Qual a natureza e a destinação do salário-educação?

Espécies de Tributos

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda:

Qual a natureza e a destinação do salário-educação?
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Resposta

O salário-educação é uma contribuição social cobrada das empresas e destinada a financiar a educação básica pública.



• Natureza: é uma contribuição social cobrada das empresas.
• Destinação: financia a educação básica pública e sua arrecadação deve ser aplicada em ações e programas para a manutenção e desenvolvimento do ensino básico.





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