Flashcard FC255765
Quem pode instituir contribuições destinadas ao custeio do regime próprio de previdência social?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2023
Quem pode instituir contribuições destinadas ao custeio do regime próprio de previdência social?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Podem instituir contribuições destinadas ao custeio do regime próprio de previdência social a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.• União: pode instituir por lei contribuições destinadas ao custeio do regime próprio de previdência social.
• Estados: podem instituir por lei contribuições destinadas ao custeio do regime próprio de previdência social.
• Distrito Federal: pode instituir por lei contribuições destinadas ao custeio do regime próprio de previdência social.
• Municípios: podem instituir por lei contribuições destinadas ao custeio do regime próprio de previdência social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237080
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em