Flashcard FC255767
As contribuições sociais e as de intervenção no domínio econômico incidem sobre receitas de exportação e podem ter alíquotas ad valorem ou específicas?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2023
As contribuições sociais e as de intervenção no domínio econômico incidem sobre receitas de exportação e podem ter alíquotas ad valorem ou específicas?
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Resposta
Não, ambas não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação e poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas.• Não incidência: As contribuições sociais e as de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação, protegendo a competitividade do produto exportado e afastando a cobrança sobre a receita obtida no mercado externo.
• Alíquotas: Podem ser ad valorem ou específicas, sendo ad valorem tarifa calculada sobre base variável (faturamento, receita bruta, valor da operação ou, na importação, valor aduaneiro) e específica valor fixo por unidade física (unidade de medida adotada).
Veja como foi cobrado:
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