Flashcard FC255768
Por que a iluminação pública não pode ser cobrada por taxa e que tributo é adequado para seu custeio?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2023
Por que a iluminação pública não pode ser cobrada por taxa e que tributo é adequado para seu custeio?
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Resposta
A iluminação pública não pode ser cobrada por taxa; deve ser custeada por contribuição para custeio, expansão e melhoria do serviço, a qual pode ser lançada na fatura de energia elétrica.
• Proibição: A taxa é vedada porque o serviço é indivisível e há vedação à remuneração mediante taxa conforme a Súmula Vinculante nº 41.
• Contribuição adequada: É possível instituir contribuição para custeio, expansão e melhoria da iluminação pública, e sua cobrança na fatura de energia elétrica é facultativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237083
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