Flashcard FC255769
A iluminação pública pode ser cobrada por taxa?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2022
A iluminação pública pode ser cobrada por taxa?
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Resposta
Não; a iluminação pública não pode ser cobrada por taxa, porque a taxa exige prestação de serviço específica e divisível, requisitos ausentes na iluminação pública.• Taxa: exige prestação de serviço específica e divisível, requisitos ausentes na iluminação pública.
• Contribuição na fatura: é possível instituir contribuição destinada à iluminação pública e cobrá‑la na fatura de consumo de energia elétrica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237084
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