Flashcard FC255770
Qual ente da Federação pode instituir contribuições sociais?
Espécies de Tributos
FGV · 2022
Qual ente da Federação pode instituir contribuições sociais?
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Resposta
Somente a União pode instituir contribuições sociais.• Competência formal: a União tem caráter exclusivo para criar esse gênero tributário, e norma estadual que o fizer é inconstitucional.
• Finalidade material: a finalidade social não altera quem pode instituir a contribuição, sendo distinta da competência formal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237085
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