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Flashcard FC255774

Qual a principal distinção quanto à destinação entre CSLL e IRPJ?

Espécies de Tributos

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda:

Qual a principal distinção quanto à destinação entre CSLL e IRPJ?
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Resposta

A CSLL tem destinação vinculada à seguridade social, enquanto o IRPJ integra o erário e destina-se ao financiamento das despesas públicas em geral.


• CSLL: sua arrecadação tem destinação vinculada à manutenção da saúde, da previdência e da assistência social.
• IRPJ: sua receita integra o erário da União e destina-se ao financiamento das despesas públicas em geral, observadas as regras de repartição com Estados e Municípios.





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