Flashcard FC255776
Em caso de déficit atuarial do RPPS, sobre qual parcela dos proventos e pensões pode incidir a contribuição ordinária dos inativos?
Espécies de Tributos
FCC · 2022
Em caso de déficit atuarial do RPPS, sobre qual parcela dos proventos e pensões pode incidir a contribuição ordinária dos inativos?
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Resposta
A contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas pode incidir apenas sobre a parcela dos proventos e pensões que supere o salário mínimo.• Preservação: A integralidade dos proventos é preservada até o salário mínimo, e a cobrança limita-se à parcela que ultrapassa esse piso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237091
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