Flashcard FC255777
Quais anterioridades devem ser observadas na instituição da contribuição para custeio de serviço público local?
Espécies de Tributos
FCC · 2022
Quais anterioridades devem ser observadas na instituição da contribuição para custeio de serviço público local?
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Resposta
Devem ser observadas a anterioridade de exercício e a anterioridade nonagesimal, sendo a cobrança exigível apenas após 90 dias da instituição da contribuição.• Anterioridade de exercício: deve ser observada na instituição da contribuição.
• Anterioridade nonagesimal: a cobrança somente incide sobre fatos geradores ocorridos após 90 dias da instituição da contribuição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237092
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