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Flashcard FC255779

Em quais bases de cálculo podem incidir alíquotas ad valorem nas contribuições de intervenção no domínio econômico?

Espécies de Tributos

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda:

Em quais bases de cálculo podem incidir alíquotas ad valorem nas contribuições de intervenção no domínio econômico?
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Resposta

Podem incidir sobre o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.

• Faturamento: base de cálculo autorizada para aplicação de alíquota ad valorem.
• Receita bruta: base de cálculo autorizada para aplicação de alíquota ad valorem.
• Valor da operação: base de cálculo autorizada para aplicação de alíquota ad valorem.




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