Flashcard FC255785
Quais espécies tributárias os municípios podem instituir?
Espécies de Tributos
FGV · 2024
Quais espécies tributárias os municípios podem instituir?
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Resposta
Os municípios podem instituir impostos municipais, taxas, contribuições de melhoria, contribuição para iluminação pública e contribuições destinadas ao regime próprio de previdência dos seus servidores.• Impostos municipais: incluem, notadamente, IPTU, ITBI e ISS, competências próprias dos municípios.
• Taxas: vinculadas ao exercício do poder de polícia ou à prestação de serviços específicos.
• Contribuições de melhoria: vinculadas à valorização imobiliária decorrente de obras.
• Contribuição para iluminação pública: facultativa aos municípios, destinada a custear a iluminação e o monitoramento de logradouros.
• Contribuições para regime próprio: destinadas ao custeio do regime próprio de previdência dos servidores municipais.
Veja como foi cobrado:
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