Flashcard FC255786
Qual é o fato gerador de Taxas, Impostos e Contribuição de Melhoria?
Espécies de Tributos
FGV · 2024
Qual é o fato gerador de Taxas, Impostos e Contribuição de Melhoria?
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Resposta
Taxas têm por fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível; Impostos têm por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica; Contribuição de Melhoria tem por fato gerador obras públicas que provoquem valorização imobiliária, limitada ao custo e ao acréscimo de valor por imóvel.• Taxas: têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível posto à disposição do contribuinte, tratam‑se de tributos vinculados a uma contraprestação estatal.
• Impostos: decorrem de uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, não exigem prestação direta de serviço nem atividade de polícia para existir a obrigação tributária.
• Contribuição de Melhoria: é instituída para atender ao custo de obras públicas que provoquem valorização imobiliária, limitada ao custo e ao acréscimo de valor por imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237101
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