Flashcard FC255788
Por que a taxa não pode ser calculada com base no capital das empresas?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2024
Por que a taxa não pode ser calculada com base no capital das empresas?
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Resposta
Porque o capital não expressa o custo do serviço nem a intensidade do poder de polícia, rompendo a necessária correlação entre a taxa e o que se entrega ao contribuinte.• Custo do serviço: o capital não expressa o custo do serviço prestado.
• Poder de polícia: o capital não reflete a intensidade do exercício do poder de polícia.
• Critério tributário: adotar o capital seria aplicar critério típico de imposto, não de taxa.
Veja como foi cobrado:
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