Flashcard FC255789
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidem sobre exportações e importações?
Espécies de Tributos
VUNESP · 2023
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidem sobre exportações e importações?
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Resposta
Não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação, mas incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
• Exportação: essas contribuições não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação, visando incentivar a competitividade externa e evitar dupla tributação sobre o produto nacional colocado no exterior.
• Importação: essas contribuições incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços, porque a entrada no mercado interno sujeita-se ao regime tributário nacional e constitui fato gerador apto a suportar tais encargos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237104
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